Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto

Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST

As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.

Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.

A avaliação técnico-pericial de doenças ocupacionais de ordem psíquica tem privilegiado, no mais

Tributário. Embargos à execução.

autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.

Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado

Comissão vai debater projeto que modifica a Lei Seca

Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003

Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: [email protected] e [email protected]

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Construtora pagará prejuízo de condôminos que tiveram problemas em edifício

Passados dois anos, começaram a surgir vários defeitos de ordem técnica no edifício, desde a

Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual

Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho

Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE

O papel da Advocacia Pública na nova Lei de Licitações: uma análise de seu compromisso com os Princípios Administrativos e sua função essencial à Justiça Brasileira

Com o artigo observar-se-á a ampliação das atribuições dos advogados públicos na nova lei de

Agravo de Instrumento. Vínculo Empregatício. Cooperativa. Fraude

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.